Última atualização: julho de 2025
O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização deste site e a compra de produtos através do mesmo.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições.
1. Informação geral
Titular do site:
Bichos Atrevidos S.L.U.
CIF: B82998949
Sede social: C/ Alonso Pérez de Guzmán, 1 – Puerta 19
28660 Boadilla del Monte, Madrid (Espanha)
Telefone: (+34) 914 855 550
E-mail: snuz@atrevidos.es
Este site destina-se exclusivamente a consumidores finais (B2C).
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos oferecidos através deste site.
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As condições aplicáveis serão as vigentes no momento em que a encomenda é efetuada.
3. Processo de compra
Para efetuar uma encomenda:
- O utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho.
- Concluir o processo de compra fornecendo os dados solicitados.
- Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.
Antes de finalizar a compra, o utilizador poderá rever e corrigir eventuais erros.
A confirmação da encomenda não implica a sua aceitação automática. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado e é enviada a confirmação da encomenda.
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de:
- Erro nos preços ou nas descrições.
- Problemas com o pagamento.
- Falta de disponibilidade do produto.
- Indícios razoáveis de fraude.
Em caso de cancelamento da nossa parte, será reembolsado integralmente o valor pago.
4. Preços e pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis (IVA).
Os custos de envio são indicados claramente antes de finalizar a encomenda.
Aceitamos pagamentos por cartão bancário.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que os produtos serão faturados ao preço vigente no momento da compra.
5. Entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega são estimados e estão detalhados na página de Envio. No entanto, podem ser afetados por circunstâncias excecionais.
Assim que a encomenda for enviada, o cliente receberá um e-mail com o número de seguimento.
6. Direito de livre resolução
O cliente dispõe de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, deverá comunicá-lo de forma clara por e-mail para snuz@atrevidos.es indicando:
- Nome completo
- Número da encomenda
- Produto(s) a devolver
O produto deverá ser devolvido em perfeito estado e, sempre que possível, na sua embalagem original.
O custo de recolha ou devolução será o indicado na página de Devoluções e será descontado do valor a reembolsar.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, num prazo máximo de 14 dias a partir da receção do produto devolvido.
Poderá aplicar-se uma dedução caso o produto apresente uma desvalorização por manuseamento indevido.
Ficam excluídos do direito de livre resolução os produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente.
7. Garantia legal
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação espanhola e europeia em vigor.
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente poderá solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante o que for legalmente aplicável.
8. Responsabilidade
Não seremos responsáveis por:
- Atrasos atribuíveis a causas externas ou de força maior.
- Uso indevido do produto.
- Danos resultantes de uma utilização incorreta ou contrária às instruções do fabricante.
Nada do disposto nestes termos limita os direitos legais do consumidor.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da Bichos Atrevidos S.L.U. ou de terceiros autorizados.
É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
10. Proteção de dados
Os dados pessoais serão tratados de acordo com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
11. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, as partes submeter-se-ão aos Tribunais do domicílio do consumidor.
O consumidor poderá ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Caso alguma disposição destes termos seja declarada nula ou inaplicável, as restantes permanecerão em pleno vigor.